A inscrição e atualização do AIRE é fundamental tanto para a emissão de passaportes italianos como para cidadãos italianos que residem fora da Itália! Então, se você possui dupla cidadania italiana ou pretende entrar com esse processo, ficar por dentro de tudo o que envolve o AIRE vai evitar problemas no futuro.
E, antes de mais nada, trazemos uma consideração importante. Tanto o cadastro como a atualização do AIRE são deveres de TODOS os italianos que moram no exterior! Assim, mesmo que você nunca tenha ido para a Itália, mas possui a dupla cidadania, por exemplo, terá que ter esse registro e mantê-lo atualizado.
Dessa forma, no artigo de hoje vamos falar especificamente sobre a atualização do AIRE. Veja sua importância e como fazer isso de forma ágil e segura! Aproveite o artigo e, se ficar com alguma dúvida, converse com a equipe da Expertabi.
O que é AIRE?
Indo direto ao ponto, o AIRE, sigla para Anagrafe Italiani Residenti all’Estero, é uma espécie de registro do governo italiano. Ele tem as principais informações sobre os cidadãos italianos que moram fora da Itália.
Na prática, podemos chamar o AIRE de banco de dados e o registro nele é obrigatório. O objetivo do AIRE é viabilizar um maior controle de todos os cidadãos italianos que residem no exterior por mais de 12 meses.
Esse controle é feito pelo governo italiano, com a ajuda do Ministério de Relações Exteriores. Por isso, os consulados desempenham papel importante para a coleta e registro das informações no banco de dados do AIRE.
Mas para que serve o AIRE? Muita gente pensa que esse registro serve apenas para o governo ter um controle sobre seus cidadãos. Mas o AIRE é muito mais que isso! Ele vai permitir que as autoridades tenham uma noção mais precisa sobre o número de italianos no exterior. Além disso, trará dados com características de grupos específicos como, por exemplo, os italianos que residem no Brasil.
Assim, com esses dados “em mãos”, o governo pode elaborar políticas mais direcionadas e assertivas. Desse modo, garantirá que os cidadãos italianos residentes no exterior tenham acesso aos seus direitos assegurados pela Constituição Italiana.
Por parte dos indivíduos, o AIRE vai permitir que o cidadão tenha acesso aos serviços consulares, incluindo a emissão de passaporte. Ou seja, sem o registro no AIRE, você não conseguiria nem mesmo emitir novo passaporte para viajar para a Itália!
Assim como o registro no AIRE é essencial, a atualização das informações também! E não estamos falando apenas da atualização do endereço. Isto inclui outros dados como estado civil, nascimento e óbitos de filhos, etc.
Na sequência, vamos ver como atualizar o AIRE e porque isso é tão importante para italianos que moram no exterior.
Como atualizar o AIRE?
A ponte entre cidadão italiano residente no exterior e governo italiano é o consulado! Ou seja, diante de alguma alteração nos seus dados, você precisa comunicar o consulado responsável. Sem essa comunicação, podemos dizer que essa ponte fica prejudicada. Assim, veja abaixo um passo a passo para fazer a atualização do AIRE.
Passo a passo para fazer a atualização do AIRE
A boa notícia é que o processo de atualização do AIRE pode ser feito de forma online, por meio do portal Fast It. Mas, antes de acessar o portal, siga esses passos:
- Tenha em mãos os documentos de identificação pessoal com foto e, se for o caso, o registro de filhos menores;
- Organize e apostile esses registros, levando em conta processos como tradução e retificação, se houver necessidade;
- Preencha o formulário correspondente no portal Fast It;
- Encaminhe os documentos necessários e cadastro para o Consulado Italiano responsável.
Para seguir essas etapas, você precisa primeiro encontrar o consulado responsável pelo seu processo. O Brasil conta com consulados em Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife e ainda a embaixada italiana em Brasília.
Dependendo do tipo de informação que será atualizada, o processo pode ser um pouco mais complexo. Isso porque as alterações precisam ser documentadas no padrão do consulado.
Por exemplo, se o cidadão italiano que mora no exterior se casou, ele precisa comunicar o fato com o auxílio de documentos em inteiro teor, com tradução juramentada e devidos apostilamentos.
Iniciar o processo de atualização do AIRE no portal Fast It é seguro e vai agilizar o processo. O Fast It é o portal dedicado exclusivamente a cidadãos italianos que residem no exterior. Se você já tem conta, basta acessá-lo, fazer login e dar início a sua solicitação.
Caso não tenha conta, precisa se registrar. Para isso, informe seu endereço de e-mail, crie uma senha e confirme alguns dados pessoais. Em seguida, digite seu local de residência para o sistema indicar o consulado competente.
Por que italianos que moram no exterior precisam manter o AIRE atualizado?
Em suma, a atualização do AIRE é exigida por lei em três principais situações:
- Mudança de endereço, mesmo que isso não altere a unidade consular competente;
- Transferência de residência para outra unidade consular, seja no mesmo país ou em um país diferente;
- Mudanças no Registro Civil, incluindo dados de casamento, nascimento de filhos, divórcio, óbito de familiar, etc.).
Se a pessoa é cidadã italiana, mora no exterior por mais de 12 meses e possui menos de 18 anos, o registro no AIRE ficará anexado ao registro dos pais.
Mas, quando essa pessoa completar 18 anos, o registro se tornará completamente independente. Ou seja, será “separado” do registro dos pais. Nesse caso, se não ocorrer nenhuma mudança nos dados, o AIRE dessa pessoa estará atualizado.
Já, se houver alguma alteração de acordo com as situações mencionadas acima, será preciso fazer a atualização do AIRE.
Vale destacar que o registro no AIRE, bem como suas atualizações, são gratuitas. Porém, você terá custos em relação aos documentos que serão enviados para o consulado competente.
Em suma, italianos que moram no exterior precisam ficar atentos a esses detalhes. E, se necessário, podem entrar em contato com uma assessoria especializada para o registro e atualização do AIRE.
Nesse sentido, aqui vai outra informação importante relacionada ao tema. Como explicamos nesse artigo, italianos residentes no exterior passarão a pagar multa caso não se registrem no AIRE.
Inicialmente, a multa é para quem residiu na Itália e não se registrou no AIRE ao mudar a sua residência para outro país e não para pessoas que deixarem de fazer as devidas atualizações. Porém, atualizar o AIRE é fundamental para:
- Ter acesso aos serviços consulares;
- Votar nas eleições italianas sem a necessidade de um pedido específico;
- Permitir que o governo da Itália trace perfis populacionais para a elaboração de políticas e programas específicos que podem te dar mais benefícios;
- Permitir acesso a direitos registrados na Constituição Italiana;
- Ficar dentro da lei, evitando problemas no futuro.
Se você tiver mais alguma dúvida sobre a atualização do AIRE e/ou precisa de uma orientação especializada, entre em contato com a equipe da Expertabi.
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