Tirar Dupla Cidadania Italiana Via Judicial/Materna

Se tiver todos os documentos para comprovar a descendência italiana de um antepassado italiano, poderá solicitar sua cidadania.

No entanto, existem duas restrições:

• Filhos de mulheres italianas nascidos antes de 01/01/1948: Se na sua linha de descendência existe uma mulher, os filhos dessa mulher, devem ter nascido depois de 01.01.1948, para que a cidadania possa ser realizada por via administrativa. Do contrário, a cidadania deve ser feita por via judicial.
• Naturalização brasileira do ascendente italiano: Se o italiano se naturalizou brasileiro antes dos filhos nascerem, você não terá direito a cidadania.

Via administrativa: é o processo convencional de cidadania italiana, em que o interessado reúne todos os documentos e dá entrada no pedido junto ao Consulado Italiano no Brasil ou junto ao comune diretamente na Itália.

Via judicial: neste caso, o interessado reúne os documentos (como se fizesse por via administrativa), porém, ao invés de apresentar as certidões em consulado italiano no Brasil ou em um comune da Itália, ele entra com um pedido, movendo uma ação judicial no Tribunal de Roma.

• Via administrativa diretamente na Itália: prazo médio de 90 a 120 dias. O prazo varia principalmente com a demora do consulado italiano no Brasil em responder a non rinuncia, e do tempo em que o vigile demora para confirmar a residência.
• Via judicial (lei de 1948): prazo médio de 2 anos, podendo variar para mais ou para menos. Depende exclusivamente da agilidade com o que o Tribunal de Roma avalia os casos e do número de pessoas que solicitam a cidadania por esta via.

Através do Consulado Italiano no Brasil: o prazo varia dependendo do consulado, podendo ser de 8 a 12 anos de espera.

Serão necessários os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou de batismo, casamento e óbito do italiano.
• Certidão de nascimento, casamento e óbito de todos os descendentes nascidos no Brasil, até chegar em você. Não são necessárias os documentos dos cônjuges.
• CNN Certidão Negativa de Naturalização (somente para o italiano)

Mais conhecida como CNN, é um documento obrigatório para o processo de reconhecimento da cidadania italiana Juris Sanguinis. Será essa certidão que servirá para comprovar que o italiano não se naturalizou no Brasil.
A CNN pode ser solicitada pela internet, de forma gratuita. Basta acessar o site do Ministério da Justiça.

É importante lembrar, que a certidão solicitada pela internet deve ser autenticada no próprio site para ser válida.

A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila, que autentica a origem de um Documento Público. Muito se ouviu falar sobre a Convenção de Haia, que passa a extinguir a legalização de documentos no Consulado italiano. Vamos entender como funciona.

No dia 14 de agosto de 2016, entrou em vigor para o Brasil a Convenção da Haia, acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), relativo à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, assinada em 05 de outubro de 1961.

A partir daquela data, a legalização dos atos públicos brasileiros – em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 228 de 22/06/2016 – é substituída pelo instrumento da “Apostila”. O apostilamento dos documentos é feito inicialmente em cartórios das capitais, habilitados para tal procedimento.

Em resumo, a apostila é uma autenticação feita pelos cartórios brasileiros para que um documento nacional seja válido no exterior e possa ser reconhecido por todos os países que assinaram o acordo em 1961, entre os quais se inclui a Itália.

Consulte os cartórios habilitados para o  apostilamento no seu estado.
Preço: O preço varia não só entre estados, mas também entre cartórios. No Rio Grande do Sul, os cartórios consultados cobram em média R$40,00 por documento, mais impostos e Selo Digital de Fiscalização do Tribunal de Justiça – RS. Já em São Paulo, o preço médio é de R$ 100,00 por documento.

Prazo: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o procedimento demora apenas alguns minutos, eliminando as filas e agendas para legalização de documentos nos consulados.

Segundo a lei italiana, o prazo são de seis meses, após ter apostilado os documentos. Porém muitos comunes aceitam os documentos até um ano após terem sido legalizados.

Não! Felizmente, a lei italiana permite o reconhecimento da cidadania a todos os descendentes de italianos, independente da geração. 🙂

Sim. Não importa se você não possui o sobrenome do italiano. Basta comprovar que você é descendente dele.

Não. Não é necessário que alguém tenha reconhecido a cidadania antes de você.

Sim. Até 24/07/1983, as mulheres casadas com cidadãos italianos, recebiam a cidadania de maneira automática.

A partir dessa data, todos os cônjuges de cidadãos italianos podem solicitá-la, contudo não de maneira automática. É necessário fazer um requerimento e, posteriormente, o processo de naturalização.

Atualmente o processo é feito exclusivamente online, através do site do Ministero dell’Interno, Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione (disponível somente em idioma italiano)

Requisitos para solicitar a cidadania por matrimônio:

• Se residente na Itália: deverá comprovar residência no país, por no mínimo dois anos. Além disso, deve comprovar que está casado com cidadão italiano por pelo menos dois anos.
• Se residente no exterior: somente é necessário confirmar que está casado com o cidadão italiano por pelo menos 3 anos. Se o casal tiver filhos menores de 18 anos, o tempo de casamento se reduz pela metade e passa a ser de 1,5 anos.

Prazo: O prazo aproximado é de 2 anos para que o processo seja finalizado.