Com diversos descendentes italianos vivendo no Brasil, muitos buscam pelo direito de obter a cidadania italiana. Segundo a Legislação que regulamenta a Cidadania Italiana, quem tiver um ascendente italiano em sua família, poderá obter a cidadania por direito de sangue, desde que seja comprovada a transmissão do direito à cidadania de geração para geração.
Nesse sentido, basta comprovar a descendência, entregando a documentação necessária no consulado italiano, comune de residência ou tribunal italiano competente. No entanto, um novo cenário tem preocupado os descendentes de italianos, que pretendem reconhecer a cidadania italiana.
O motivo é que foi apresentado ao Senado italiano um projeto de lei que sugere mudanças nos requisitos necessários para obter a cidadania italiana. A seguir, falaremos mais sobre esse projeto de lei, para que você entenda o que pode mudar, caso seja aprovado. Acompanhe!
Entenda as mudanças propostas pelo projeto de lei
DDL (Disegno di legge) número 752 é o projeto de lei que visa alterar os requisitos para a obtenção da cidadania italiana por direito de sangue. O projeto foi apresentado ao Senado da Itália em junho deste ano. Preocupando os interessados, seu objetivo é dificultar o reconhecimento da cidadania para descendentes de italianos.
De acordo com o senador italiano Roberto Menia, autor do projeto de lei, é necessário reforçar os requisitos para a cidadania italiana. Para ele, os descendentes até o terceiro grau devem comprovar o nível B1 de proficiência no idioma do país.
Para os descendentes do quarto grau em diante, no entanto, é preciso ir além do domínio da língua italiana. Isso porque, no projeto, Menia também sugere a necessidade de residência na Itália por, pelo menos, um ano. Apenas com o cumprimento desses requisitos é que o descendente poderá ter a cidadania italiana reconhecida.
Motivações para a limitação da cidadania italiana
Segundo Menia, muitos buscam a cidadania italiana, como forma de ter facilidade de acesso a outros países da Europa, já que com o reconhecimento da cidadania italiana, há o direito de residir, estudar e trabalhar em todos os países da União Europeia.
No projeto de lei, o Senador explica: (…) “Há anos que o Ministério do Interior reporta o aumento de casos de falsificação de documentos e certidões do estado civil utilizados nos processos de reconhecimento da cidadania por direito de sangue (…)” e acrescenta: (…) “Dos próprios consulados, muitas vezes, ficamos sabendo de cidadanias concedidas a pessoas nascidas no exterior que não sabem dizer uma única palavra em italiano, que não falam italiano há gerações e que têm laços essencialmente efêmeros, se é que existem, com a Itália. (…)”.
Além disso, o Senador Menia faz referência às residências fictícias em território italiano e “venda de passaportes.” Seguindo essa lógica, para ele essas pessoas não têm a intenção de resgatar a sua herança cultural e viver na Itália. Mas sim de obter o passaporte italiano pelo que ele chama de “conveniência”.
Todavia, este é um projeto de lei que ainda precisa ser votado. Seu teor tem sido alvo de diversas discussões no Senado Italiano e entre a população de ítalo-descendentes. Além disso, existem argumentos que apontam para uma suposta inconstitucionalidade da proposta.
Diante desse cenário, recebemos várias dúvidas dos nossos clientes. Abordaremos algumas delas a seguir. Continue a leitura.
Cabe preocupação com o projeto de lei?
É fato que boa parte da comunidade de descendentes de italianos ao redor do mundo está aflita e preocupada com a possibilidade de alteração da lei de reconhecimento da cidadania jus sanguinis. Também é fato que essa não é a primeira vez que se apresentam no Parlamento italiano emendas ou projetos de lei que tendem a introduzir limites à transmissão da cidadania.
No entanto, a primeira dúvida que tem chegado até o nosso escritório é: “O projeto de lei tem chances reais de ser aprovado?” Há quem defenda que sim e há também quem defenda que não. Enquanto escritório atuante na matéria, orientamos os nossos clientes a não entrarem em pânico, pois hoje não é possível saber ao certo se o projeto de lei proposto será aprovado.
Além do mais, caso for aprovado, não se sabe se será na forma que foi proposto. Muito embora as chances de aprovação no cenário atual não sejam muito grandes, entendemos como correto não omitir a possibilidade de uma futura mudança na legislação. Portanto, orientamos aos descendentes que tenham interesse em reconhecer a cidadania italiana, que iniciem a preparação documental.
Por outro lado, há a preocupação de quem já está com o processo de cidadania em andamento, junto ao consulado, comune ou tribunal italiano competente. Nesse sentido, a lei não prevê efeito retroativo. Ou seja, quem já apresentou o pedido de cidadania italiana e respectivos documentos perante o órgão italiano competente, não deveria, neste momento, se preocupar com a possível alteração na lei.
Por fim, há uma expectativa dos ítalo-descendentes interessados, no que diz respeito ao tempo que uma mudança na legislação poderia levar para se concretizar. Essa, sem dúvida, é uma pergunta difícil. Embora se trate de uma alteração constitucional, e que tende a levar alguns anos, é preciso considerar que o Senador autor da proposta, é membro do partido Fratelli d’Italia. Tal partido tem a ideologia de centro-direita, com maioria no parlamento. Portanto, a análise e votação da proposta poderia acontecer de maneira, talvez, mais ágil.
Conheça Roberto Menia, autor do projeto alteração da lei
Caso você ainda não o conheça, Roberto Menia é uma importante figura do cenário político italiano. Ele é membro influente do primeiro partido do país, o Fratelli d’Italia, onde é chefe do Departamento de Italianos no Exterior. Inclusive, o seu partido é o mesmo da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.
Além disso, o atual senador é também vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado da Itália. Com formação jurídica, Roberto Menia já foi eleito deputado diversas vezes, desde meados da década de 1980.
Eleito senador em outubro de 2022, Menia já foi também subsecretário de Estado no Ministério do Meio Ambiente.
Como funciona a cidadania italiana por direito de sangue
A cidadania italiana por jus sanguinis, ou seja, por direito de sangue, é solicitada por inúmeros descendentes de italianos, incluindo brasileiros. No Brasil, as filas do consulado italiano são enormes, podendo chegar a 12 anos de espera para ter a documentação analisada. Sendo este prazo muito superior ao previsto pela lei para o pedido administrativo, que é de 730 dias, existe a possibilidade de reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial, através do tribunal italiano competente. A competência do tribunal se verifica com base no local de nascimento do antepassado italiano que transmite o direito à cidadania, conhecido também como dante causa.
Para que o reconhecimento da dupla cidadania italiana seja possível, é preciso comprovar a descendência apresentando importantes documentos, como por exemplo:
- Certidão de nascimento/batismo do ascendente italiano;
- Certidão de casamento (caso foi casado);
- Certidão de óbito (caso falecido).
Logo, é necessário apresentar as certidões de todas as pessoas que passam pelo ascendente até chegar ao solicitante. Isso significa que se o ascendente é o seu avô, é necessário apresentar os documentos do seu pai (ou mãe, filho do avô) e os seus.
É preciso, no entanto, averiguar se o ascendente italiano não se naturalizou brasileiro durante sua estadia no país. Assim, é necessário apresentar a certidão negativa ou positiva de naturalização.
Por fim, tendo toda a documentação reunida é o momento de realizar a análise documental. Nesta análise, será verificado se houve a transmissão do direito à cidadania italiana, bem como, serão sinalizados eventuais erros ou divergências que precisem ser corrigidas. Após a análise, temos os seguintes passos:
- Retificação de documentos, se necessário
- Tradução e apostilamento dos documentos
- Início do pedido de cidadania italiana
Além disso, também é importante ter em mente que os pedidos de cidadania italiana via materna não podem ser realizados pelo consulado italiano. Entenda melhor, a seguir!!
Casos de cidadania italiana via materna
Talvez você não saiba, mas, nos tempos mais antigos, as mulheres precisaram lutar bastante para garantir direitos iguais aos homens. Na Itália, isso não foi diferente. Por esse motivo, em casos onde a ascendente é uma mulher, é preciso se atentar a mais detalhes.
Isso porque, até 01/01/1948, as mulheres italianas/descendentes de italiano, que se casavam com um estrangeiro (não italiano) perdiam a sua cidadania. Nesse sentido, é preciso averiguar o ano do casamento dessa mulher, a nacionalidade do cônjuge, bem como o ano de nascimento do filho/a dela.
O cenário de direito de transmissão da cidadania italiana das mulheres aos seus filhos, mesmo nascidos antes de 01/01/1948, só mudou com a sentença n. 4466 de fevereiro de 2009. Essa sentença determinou a igualdade entre homens e mulheres no que diz respeito à transmissão do direito à cidadania aos seus descendentes. Assim, a partir dessa sentença, criou-se jurisprudência no assunto.
Dessa forma, se o casamento ocorreu antes de 01/01/1948 e o filho/a é nascido antes dessa data, é necessário solicitar a cidadania italiana via judicial junto ao tribunal italiano competente. Esse tipo de ação ocorre na Itália e você pode acompanhar todo o processo estando no Brasil.
Embora algumas pessoas tenham receio de realizar o processo de cidadania pela via materna, deixamos claro que o processo é bastante seguro, com grandes chances de êxito. Ressaltamos que o nosso escritório tem 100% de êxito em processos de reconhecimento da cidadania por via materna, bem como em todos os demais..
Leia mais sobre cidadania italiana via materna, clicando aqui.
Expertabi: uma aliada na obtenção da cidadania italiana
A Expertabi é um escritório jurídico internacional com sede em Passo Fundo/RS e em Roma, Itália, especializada em cidadania italiana. A empresa conta com mais de 8 anos de experiência no mercado e tem o prestígio de ser uma das maiores e mais bem conceituadas do Brasil.
Nossa missão é ajudar os descendentes de italianos de todo o mundo, a conquistar a sua cidadania italiana com maior facilidade. Isso porque as etapas do processo tendem a ser burocráticas, demandar muito tempo e conhecimento no assunto..
Nosso trabalho é analisar o caso de cada cliente, orientar sobre as etapas que devem ser realizadas. Além disso, damos suporte desde a pesquisa dos documentos, até a orientação para emissão do passaporte italiano. Com uma assessoria completa, você realiza o procedimento com tranquilidade e facilidade. Entre em contato conosco e conte com a nossa ajuda!!
