A obtenção do reconhecimento da cidadania italiana, por via judicial, geralmente levava em média 18 a 24 meses meses até a expedição da sentença, antes da alteração da lei. No entanto, com o Decreto Lei 36/2025, existe a tendência de que o tempo para concluir o processo judicial aumente, dependendo da carga de trabalho do Tribunal de Justiça competente.

• O processo judicial por via materna ocorre quando há uma ascendência feminina em sua linhagem, e essa mulher se casou com um estrangeiro (não italiano) e teve o filho/a antes de 01.01.1948. Nesse caso, não é possível iniciar o processo pelo consulado ou comune italiano; a única via possível é através do Tribunal italiano.

• Já o processo judicial por via paterna, também conhecido como processo contra a fila consular, se aplica quando o requerente está na fila de espera de um Consulado ou Embaixada Italiana e o tempo de espera excede os 730 dias estabelecidos por lei. Se houver provas dessa demora, é possível iniciar um recurso no Tribunal italiano, mesmo sem ter aguardado dois anos na fila de espera. Também, somos especialistas em processo judicial nos casos onde não há possibilidade de ingresso na fila de espera através da plataforma Prenotami.

Caso sua família tenha mais de 10 pessoas maiores de idade interessadas, recomendamos que seja realizados mais de um processo, para minimizar os riscos de o mesmo ser desmembrado. Isso porque o juiz precisa entender sua ramificação familiar. E a inclusão de muitas pessoas, com ramificações diferentes num mesmo processo, pode dificultar a análise e entendimento.

Os filhos sim, podem entrar no mesmo processo. Lembrando que, para inclusão dos filhos no processo judicial, incide uma pequena taxa.

O cônjuge, por não ser descendente do mesmo antepassado, deverá posteriomente solicitar a naturalização italiana por matrimônio. Isso pode ser feito, uma vez que o cônjuge tenha a cidadania italiana reconhecida.

O agendamento das audiências é feito pelo juiz ou juíza designado para julgar o seu processo. Não podemos escolher datas, nem prever quando será feito o agendamento da audiência. 

A audiência pode ser agendada em seis meses, um ano, bem como depois de um ano do início do processo. 

Ter a primeira audiência agendada logo no início do processo não quer dizer que seu processo será concluído de forma mais rápida. 

Sim. Em 28 de dezembro de 2024, foi aprovada pelo Parlamento Italiano a Lei n. 207, conhecida como Lei Orçamentária, que prevê o aumento das taxas processuais para 600 euros por requerente (tanto para maiores quanto para menores).

O pagamento dos honorários é feito de forma parcelada e de acordo com o andamento do processo. 

• Emitimos nota fiscal. Entre em contato conosco e saiba todos os detalhes.

A maioria dos processos têm apenas uma audiência. Ao mesmo tempo, o processo poderia ter alguma audiência adicional, caso o juiz julgue necessário. 

Não há um prazo exato. Cada Comune tem sua forma de trabalho. Mas justamente para evitar uma demora excessiva, acompanhamos as transcrições junto ao órgão. 

Em alguns casos conseguimos as transcrições em semanas, outros levaram até seis meses. Dada a atual sobrecarga de trabalho dos Comuni, é possível que o prazo se estenda. 

 Embora haja jurisprudência favorável e os tribunais italianos venham aceitando processos contra a demora da fila consular e pela via materna, é importante ter em mente que nenhum escritório pode garantir o êxito de uma ação judicial.

Em qualquer processo judicial — inclusive no processo que alega a inconstitucionalidade do Decreto-Lei 36/2025 — sempre existem riscos envolvidos. É essencial que nossos clientes tenham ciência disso e possam tomar decisões informadas e responsáveis.

Ainda assim, temos muito orgulho em compartilhar que, até o momento da elaboração deste informativo, alcançamos 100% de êxito nos processos de reconhecimento de cidadania italiana via judicial. Entre em contato e conheça suas possibilidades de êxito.