Retificação de registro civil

A retificação nada mais é que a correção das divergências de datas, idades, nomes, sobrenomes, localidades, dentre outros possíveis erros. 

Ou a uniformização das divergências encontradas nos documentos, para que o oficial do comune, consulado ou o juiz, em caso de reconhecimento via judicial, não tenha dúvidas de que se trata da mesma pessoa em todos os documentos.

Primeiro você precisa emitir  as certidões de nascimento, casamento e óbito em inteiro teor, pois as certidões em breve relato, não são válidas para o reconhecimento da cidadania. Além de que, só nas certidões em inteiro teor, consta, todas as informações contidas no livro de registros. Se a análise for realizada com certidões em breve relato, é possível que depois de retificar os erros, e emitir a certidão de inteiro teor, você encontre outros erros.

Com as certidões em mãos, deve ser realizada a análise documental, a fim de identificar todas as diferenças de informações entre documentos. Verificar sempre os nomes, as datas, idades, sobrenomes, localidades de nascimento, casamento e óbito. 

Sempre recomendamos que sejam retificados todos os erros. O reconhecimento da cidadania italiana já exige um grande investimento. Por quê correr riscos? Melhor iniciar o reconhecimento sabendo que sua documentação está correta, sem nenhuma divergência.

O que pode acontecer (e já aconteceu), é o oficial do comune, do consulado ou o juiz no Tribunal italiano, solicitar a correção de todas as divergências dos documentos. 

Certamente você se perguntou: os documentos são revisados antes de ingressar com o pedido da cidadania. Então tenho uma garantia de que serão aceitos, certo? ERRADO! 

Só tem garantia, quem tem os documentos ratificados. Não podemos garantir aos nossos clientes algo que não depende de nós. 

É muito comum diversas pessoas entrarem em contato conosco, para saber se os erros dos seus documentos seriam aceitos nos comunes que trabalhamos, afirmando que outra empresa garantiu a aceitação. Pontos a considerar:

1. Os documentos em português dificilmente poderão ser verificados pelos oficiais de comuni que, em geral, não têm conhecimento do idioma.
2. Os oficiais os comuni normalmente não têm tempo livre para verificação de documentos, mesmo em italiano. 
3. Mesmo que estivessem traduzidos e que eles pudessem verificar, não há nenhum documento assinado, em que o oficial garanta a aceitação uma vez que o requerente esteja em solo italiano. Já os consulados e tribunal italiano não verificam documentos de forma antecipada à data agendada para tal.
4. Os oficiais dos comuni, bem como o consulado e o juiz no Tribunal, têm poder discricionário quanto à aceitação de documentos com erros

Após ter em mãos os erros encontrados na análise documental, orientaremos sobre a melhor via de pedir as correções dos seus documentos. Existem duas possibilidades: a retificação extrajudicial conhecida também como retificação administrativa, que na teoria é mais rápida. E a judicial, que costuma ser um pouco mais demorada. Veja abaixo as diferenças entre elas.

Tendo em vista a necessidade de corrigir algum dos documentos necessários para o reconhecimento da dupla cidadania, indicamos sempre tentar primeiro a correção dos documentos de forma extrajudicial. Nesse caso, o cartório é quem faz as correções para você. Tal procedimento costuma levar entre 5 e 20 dias, em média. Algumas comarcas pode demorar mais tempo.

O cartório, após receber formalmente o pedido de retificação, consultará o Ministério Público, a fim de receber autorização para realizar tais alterações. 

É importante você saber que a recente mudança do artigo 110 da Lei n° 6.015/1973 deixa a cargo do registrador as retificações dos erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção. 

Sendo assim, caso o cartório se recuse a fazer as retificações ou o Ministério Público não autorize as alterações, será necessário exigir o seu direito na Justiça. A chamada retificação judicial.

Para que seja possível solicitar as retificações das certidões por essa via, você precisará contratar um advogado. Dê preferência contrate um profissional que tenha experiência nesse tipo de processo. 

O processo de retificação judicial costuma ser mais demorado que o extrajudicial. É também mais oneroso e exige muito trabalho por parte do advogado, como também exige muita paciência por parte do requerente. 🙂

Após ser dada a sentença favorável, os cartórios recebem o Mandado Judicial para que procedam com retificação dos registros civis. O mesmo vale para registros religiosos.

Dentre as dezenas de retificações judiciais já realizadas em diversos estados brasileiros, a média de conclusão do processo, foi de 3 a 6 meses.

Sim, a retificação dos registros religiosos também deve ser realizada, entrando em contato com a paróquia ou Diocese detentora do livro de registros.

A solicitação de retificação administrativa das certidões de nascimento, casamento e óbito, devem ser solicitadas ao cartório em que esse documento foi registrado. O oficial do cartório avaliará as retificações solicitadas e informará se é possível ou não realizá-las de forma extrajudicial.

Caso não seja possível, deve judicializar o pedido.

É muito comum se deparar com erros nos registros civis e religiosos. Antigamente a maioria dos registros de nascimento, casamento e óbito, eram declaratórios. 

Um exemplo prático: o pai italiano chegava no cartório, dizia seu nome, sobrenome, sua idade. O registrador, escrevia como entendia. Declarava que nasceu o seu filho Joãozinho no dia XX, filho de XX, neto paterno de XX e neto materno de XX. Todos os nomes provavelmente escritos como eram entendidos. 

Além de que, em muitos casos, os estrangeiros não tinham conhecimento do idioma português.

Tais erros de nomes, datas, idades, filiação, naturalidade podem trazer dúvida ao oficial ou juiz que analisar o seu pedido de cidadania italiana. Dúvida se é a mesma pessoa dizemos ser, dúvida se é mesmo o seu antepassado, etc.

Evite problemas de aceitação da pasta no comune, Consulado ou no Tribunal de Justiça. Apresente seus documentos retificados, tanto em registro civil, quanto religioso. 

Você já deve ter ouvido a frase: ”o barato sai caro.” Pois é, iniciar o reconhecimento da dupla cidadania italiana com documentos não corrigidos, é um risco e pode sair caro. Se as correções das divergências forem solicitadas, você terá que reemitir todos os documentos em inteiro teor retificados, fazer novas apostilas e novas traduções. Além de que o seu processo estará parado, aguardando as alterações serem feitas. 

A atenção na escolha da empresa/advogado para a realização das retificações é fundamental, pelos seguintes motivos:

1) Empresa/advogado que conhece o código civil italiano, deixará os registros civis e religiosos de acordo com as exigências de tal. 

2) Empresa/advogado que tenha experiência em retificações para fins de reconhecimento da cidadania italiana, tende a conhecer as exigências e especificidades das comarcas e juízes. Dessa forma, o processo judicial é mais seguro para o requerente.