Tudo sobre o Apostilamento no Brasil!
A Apostila de Haia é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila, que autentica a origem de um Documento Público. Muito se ouviu falar sobre a Convenção de Haia, que passa a extinguir a legalização de documentos no Consulado italiano. Vamos entender como funciona.
No dia 14 de agosto de 2016, entrou em vigor para o Brasil a Convenção da Haia, acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), relativo à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, assinada em 05 de outubro de 1961.
A partir daquela data, a legalização dos atos públicos brasileiros – em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 228 de 22/06/2016 – é substituída pelo instrumento da “Apostila”. O apostilamento dos documentos é feito inicialmente em cartórios das capitais, habilitados para tal procedimento.
O que e a apostila de Haia?
Em resumo, a apostila de Haia é uma autenticação feita pelos cartórios brasileiros para que um documento nacional seja válido no exterior e possa ser reconhecido por todos os países que assinaram o acordo em 1961, entre os quais se inclui a Itália.
-> Leia aqui: Quem tem direito à cidadania italiana
Onde posso consultar os cartórios habilitados para a Apostila de Haia
Consulte os cartórios habilitados para o apostilamento no seu estado.
Preço: O preço varia não só entre estados, mas também entre cartórios. No Rio Grande do Sul, os cartórios consultados cobram em média R$40,00 por documento, mais impostos e Selo Digital de Fiscalização do Tribunal de Justiça – RS. Já em São Paulo, o preço médio é de R$ 100,00 por documento.
Prazo: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o procedimento demora apenas alguns minutos, eliminando as filas e agendas para legalização de documentos nos consulados.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco através do e-mail cidadania@agenciapegasus.com ou deixe seu comentário aqui embaixo!
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Com informações de CNJ, Consolato Generale d’Itália e tabelionatos.com.
Revisão: Wenderson Phelipe da Silva Santana
2 respostas
Boa noite Matheus! Poderia nos informar, por gentileza, a data da legalização dos documentos no consulado?
Um abraço!
Ola. Gostaria de saber se quem tem os documentos para a cidadania, ja reconhecido pelo consulado antes do inicio da Lei. Tambem precisa fazer o apostilamento, ou nao e necessário